A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei nº 14.330, que cria o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido e voluntário de pessoas em situação de rua ao seu estado de origem, incluindo moradores da Paraíba que desejem regressar ao domicílio. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) neste sábado (28) e passa a vigorar em até 45 dias.
De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), a lei foi promulgada pela Casa Legislativa após ter sido vetada pelo governador João Azevêdo (PSB).
Segundo a proposição, a coordenação da execução do programa caberá ao Poder Executivo estadual, com possibilidade de atuação em conjunto com a União, prefeituras municipais, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil, incluindo instituições assistenciais e religiosas.
O “De Volta Para Minha Terra” terá entre suas atribuições a verificação de vínculos familiares, comunitários e institucionais no local de origem da pessoa em situação de rua que manifestar o desejo de retornar. A intenção é organizar um retorno seguro e acompanhado por profissionais técnicos, reduzindo a exposição a riscos e a vulnerabilidade social decorrentes da permanência prolongada nas ruas.
Adriano Galdino destacou que a medida visa justamente viabilizar um retorno assistido, com acompanhamento técnico, objetivando diminuir a vulnerabilidade das pessoas atendidas. Em outra declaração, o presidente da Assembleia afirmou que o programa configura uma ação responsável e sensível à realidade social, reafirmando o compromisso do Estado da Paraíba com a promoção dos direitos humanos e a dignidade das pessoas.
A publicação no DOE-PB e o prazo de até 45 dias para entrada em vigor da lei foram confirmados pela Assembleia. A execução prática do programa dependerá da articulação entre os órgãos estaduais e os parceiros previstos na legislação para identificar vínculos e efetivar o deslocamento assistido dos interessados.
Com informações de Maispb
