Assembleia registra duas candidaturas para vagas no Tribunal de Contas
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou, neste sábado (7), no Diário do Poder Legislativo (DPL), os requerimentos de inscrição de interessados em ocupar vagas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ao todo, duas candidaturas foram formalizadas para os cargos em disputa.
Segundo o documento publicado, o deputado Taciano Diniz protocolou inscrição para concorrer à vaga deixada pelo conselheiro Fernando Catão. Em outra inscrição, Deusdete Queiroga apresentou pedido para disputar o cargo anteriormente ocupado por Nominando Diniz.
Com a oficialização das candidaturas, o próximo procedimento previsto é a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB. O edital de convocação indica que a pauta será discutida na próxima segunda-feira (9), às 15h.
Na sessão, a CCJ terá a responsabilidade de verificar a constitucionalidade e a juridicidade das inscrições, conferindo se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia. Esse exame configura uma etapa prévia de controle de legalidade, necessária antes que os nomes sigam para as fases subsequentes do processo de indicação ao Tribunal de Contas.
Além da avaliação das candidaturas ao TCE-PB, a comissão deve deliberar sobre outras matérias que integram a pauta regular de trabalhos.
O registro das inscrições no Diário do Poder Legislativo formaliza a abertura do procedimento de escolha dos novos nomes para o órgão de controle estadual, encaminhando agora a análise técnica da CCJ para validar a conformidade jurídica dos concorrentes antes da continuidade do processo.
A notícia segue com a expectativa de que a reunião da comissão confirme a admissibilidade das candidaturas e permita o avanço das etapas previstas no rito de indicação ao Tribunal.
Com informações de Paraiba
