Assembleia Legislativa da Paraíba altera lei sobre participação em provas de rua
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retirou a obrigatoriedade de apresentação de laudo médico para a participação em corridas de rua no estado. A alteração consta na Lei nº 14.592/2026, publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
A nova norma modifica a Lei nº 14.486/2026, editada em maio deste ano, que previa a exigência de um atestado médico emitido há, no máximo, seis meses, para atletas inscritos em provas de meia maratona e maratona. Com a mudança, provas com percurso a partir de 15 quilômetros deixam de exigir o documento médico.
Em vez do atestado, os participantes dessas competições deverão assinar um termo de responsabilidade no qual declaram estar cientes dos riscos inerentes à prática esportiva. Esse documento também conterá orientação para que o corredor realize avaliação médica antes de participar da prova.
A legislação reformulada impõe, ainda, novas obrigações aos organizadores dos eventos. As empresas e entidades responsáveis pelas corridas passam a ter o dever de disponibilizar desfibriladores externos automáticos (DEA) e ambulâncias equipadas com equipe médica, em quantidade compatível com o porte de cada competição.
A Lei nº 14.592/2026 foi proposta pela deputada Cida Ramos. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba após sanção tácita do governo estadual.
As alterações valem para as competições realizadas no território da Paraíba e estabelecem um modelo que substitui a comprovação médica formal por uma declaração assinada pelo atleta, ao mesmo tempo em que reforça a exigência de infraestrutura de emergência por parte dos organizadores.
As disposições sobre prazos dos atestados, os tipos de prova abrangidos (meia maratona e maratona) e as exigências de equipamentos e equipe médica constam expressamente na lei publicada no Diário Oficial.
Com isso, a participação em corridas de rua com percursos iguais ou superiores a 15 quilômetros passa a depender do termo de responsabilidade assinado pelo corredor e do cumprimento das normas de segurança por parte dos realizadores do evento.
Com informações de Polemicaparaiba
