A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta quinta-feira (11), o edital que estabelece as regras para a venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que também trata da repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário fluminense, será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
De acordo com a Anac, o processo competitivo ocorrerá de forma simplificada. O leilão está marcado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo, e terá lance mínimo fixado em R$ 932 milhões. A medida foi previamente analisada e validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou melhorias regulatórias incluídas no modelo de venda.
Entre os dispositivos aprovados, está a cobrança de uma contribuição variável correspondente a 20% do faturamento bruto da futura concessionária até 2039. O objetivo, segundo a agência reguladora, é garantir a sustentabilidade financeira da concessão ao longo de todo o período contratual, preservar os investimentos já realizados no aeroporto e assegurar a continuidade dos serviços prestados aos passageiros.
O plano também prevê a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do terminal até março de 2026. A estatal mantém participação na atual concessionária, mas deixará de integrar a sociedade após a conclusão da venda assistida.
Durante o anúncio, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o crescimento do movimento de passageiros no Galeão nos últimos anos. “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”, afirmou.
Segundo a Anac, a combinação de leilão simplificado, aporte mínimo exigido e contribuição variável foi desenhada para atrair investidores, garantir previsibilidade regulatória e fortalecer a capacidade operacional do terminal até o fim da concessão.
Após a publicação do edital, interessados terão acesso ao conjunto de informações técnicas, jurídicas e financeiras necessárias para a elaboração de propostas. O cronograma oficial restringe eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento aos prazos definidos no próprio edital, de modo a manter a data do leilão em 30 de março de 2026.
Com informações de Agência Brasil
