Medida exige contratação prévia de apoio em solo para operadores privados
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotou novas regras para a distribuição de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com critérios mais restritivos voltados à aviação geral.
Pela norma, operadores de aviação geral — que englobam serviços de táxi-aéreo e jatos executivos — deverão contratar previamente um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar slots. A exigência prevê a contratação antecipada dos serviços de apoio em solo necessários para a operação.
Segundo a Anac, a medida tem como finalidade enfrentar a atuação do mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo condições mais rígidas para operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas. A agência afirma também que a exigência busca garantir que cada operação disponha da estrutura de atendimento em terra previamente contratada, diminuindo riscos decorrentes da indisponibilidade de serviços ou de suporte operacional inadequado.
O presidente da Anac, Tiago Faierstein, informou que a agência fará o acompanhamento e a fiscalização da nova regra para reduzir a comercialização não autorizada de horários. Faierstein observou que, na prática, as determinações tornam mais restrita a utilização de Congonhas pela aviação geral, ao demandar maior planejamento e comprovação antecipada da infraestrutura necessária para cada voo.
A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária responsável pela gestão do aeroporto, mas ainda não obteve retorno. O espaço foi colocado à disposição para uma manifestação da administradora.
A mudança entra como medida administrativa para reforçar a gestão dos horários em um dos aeroportos mais movimentados da capital paulista, alinhando o controle de slots a exigências operacionais de apoio em solo.
Com informações de Agência Brasil
