A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) a metodologia para repassar até R$ 5,5 bilhões em descontos na conta de luz de consumidores de 22 distribuidoras, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O objetivo da medida é aliviar tarifas em áreas que enfrentam custos mais elevados de geração e distribuição, em especial localidades isoladas que dependem de usinas a diesel. A expectativa de desconto médio nas tarifas é de 4,51%, embora o percentual definitivo dependa do montante arrecadado e dos reajustes tarifários aplicados a cada distribuidora ao longo de 2026.

Origem dos recursos

Os valores virão do encargo denominado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas hidrelétricas à União pelo uso de rios para geração. Embora o pagamento seja efetuado pelas geradoras, esse custo costuma ser repassado aos consumidores por meio das tarifas cobradas pelas distribuidoras.

Até o começo deste ano, o pagamento integral do UBP era parcelado dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Uma lei recente autorizou que as hidrelétricas antecipassem parcelas futuras com desconto de 50%. Em contrapartida, os recursos obtidos com essa antecipação devem ser destinados a reduzir tarifas nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Distribuição e cronograma

A Aneel aprovou critérios para distribuir os recursos entre as distribuidoras beneficiadas, levando em conta o porte do mercado de cada concessionária e os custos regionais de energia. Inicialmente, o governo projetava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com as antecipações, mas apenas 24 das 34 empresas elegíveis aderiram ao acordo, reduzindo a previsão para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Após o repasse, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o montante efetivamente arrecadado, e então a agência divulgará os percentuais preliminares de desconto a serem aplicados nas contas.

Cenários de redução

A Aneel apresenta três cenários de redução média nas tarifas conforme a arrecadação:

• R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;

• R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

Quem será beneficiado

A iniciativa alcança consumidores considerados cativos atendidos por distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo — ou seja, aqueles que compram energia diretamente das concessionárias e não participam do mercado livre.

Antecipações e aplicações já realizadas

Algumas distribuidoras solicitaram antecipação dos recursos durante processos tarifários. Neoenergia, na Bahia, e Equatorial, no Amapá, foram exemplos citados. A Amazonas Energia recebeu R$ 735 milhões decorrentes da repactuação; a Aneel informou que o reajuste médio aprovado para seus consumidores foi de 6,58%, contra 23,15% que seria aplicado sem o aporte.

Outras concessionárias, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, aguardam a liberação dos recursos para implementar os descontos.

Justificativa

A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em áreas com custos operacionais mais altos e menor base de consumidores, que dependem mais de geração térmica e de sistemas isolados. A incorporação dos descontos ocorrerá gradualmente nos reajustes e revisões tarifárias ao longo de 2026.

Com informações de Agência Brasil