Entre 12 e 16 de janeiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização na Paraíba e autuou dois estabelecimentos, interditando um deles como medida cautelar. A ação teve por objetivo verificar o cumprimento das normas técnicas e proteger os consumidores locais.

Ao longo da operação, os técnicos da ANP visitaram cinco postos de combustíveis e duas revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Borborema. Em Santa Rita e em um dos postos de João Pessoa, a ação contou com o apoio do Procon Estadual e da Secretaria da Fazenda, reforçando a integração entre órgãos fiscalizadores.

Em João Pessoa, um dos postos foi autuado por irregularidade no volume de etanol hidratado fornecido por um dos bicos de abastecimento. Segundo os fiscais, o equipamento liberava quantidade inferior à indicada na bomba, configurando infração prevista na legislação do setor.

Já em Borborema, os auditores identificaram uso não autorizado de GLP em uma revenda, prática proibida por normas da ANP. A empresa foi notificada e teve o estabelecimento interditado até que comprove a adequação do produto e dos procedimentos de armazenamento.

No total, a ANP lavrou dois autos de infração e um auto de interdição, além de coletar três amostras de combustíveis. Esses materiais serão encaminhados ao laboratório da agência para análise e confirmação de conformidade com as especificações técnicas estabelecidas em regulamento.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, conforme a gravidade das irregularidades. Além disso, podem sofrer sanções administrativas como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, aplicadas somente após conclusão de processo administrativo que assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A interdição, adotada como medida preventiva, visa evitar a comercialização de combustíveis fora das especificações ou em quantidade inferior à declarada, reduzindo riscos ao consumidor. Caso os responsáveis apresentem comprovação de que corrigiram todas as falhas apontadas, a ANP pode promover a desinterdição, mantendo, entretanto, o curso do processo administrativo.

As ações reforçam o compromisso da ANP com a qualidade dos combustíveis comercializados e a proteção dos direitos dos consumidores na Paraíba.

Com informações de Maispb