A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a habilitação de cinco empresas para a primeira etapa do programa federal de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Os termos de adesão apresentados pela estatal Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram aceitos sem pendências pela agência reguladora. A ANP é responsável por definir as normas e fiscalizar o setor de petróleo e combustíveis.
A Petrobras informou-se tanto como produtora quanto como importadora do óleo diesel. Nesse caso, caberá à diretoria da ANP analisar se a empresa poderá ser habilitada em ambas as categorias ou se será feita uma classificação específica para cada função.
O prazo para adesão à primeira fase do programa expirou no último dia 31, e algumas grandes distribuidoras não entraram com pedido de participação, entre elas Ipiranga, Raízen e Vibra. Por outro lado, a ANP comunicou que outras empresas, que não foram identificadas, já protocolaram a documentação necessária para participar da segunda fase de habilitações.
As inscrições para essa segunda etapa permanecem abertas até o dia 30 de abril.
O programa do governo federal tem como objetivo frear a alta dos preços do diesel e mitigar o efeito inflacionário decorrente do aumento internacional dos custos dos combustíveis, associado à guerra no Oriente Médio. As medidas anunciadas contemplam a subvenção econômica à comercialização do óleo diesel de uso rodoviário para produtores, importadores e distribuidores em todo o país.
Além da subvenção, o pacote inclui a redução temporária das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, com a finalidade de reduzir o preço do combustível no mercado interno.
Segundo o Ministério da Fazenda, até o último dia 31 mais de 80% dos estados haviam indicado a intenção de aderir à proposta, renunciando à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.
Ontem (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou o balanço e informou que os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia ainda não aderiram à iniciativa.
Com informações de Agência Brasil
