A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC nº 1.000/2025, que estabelece novas regras para emissão e controle de receituários de medicamentos sujeitos a controle especial, abrangendo alterações nos formatos físicos e eletrônicos.

Principais mudanças

A atualização traz regras para impressão e numeração de receituários em papel e amplia as funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Desde 18 de maio de 2026, as novas impressões em papel devem seguir os modelos definidos pela Anvisa. A numeração das notificações de receita em papel continua sendo fornecida pela Vigilância Sanitária.

Modelos antigos de receituário não podem ser utilizados para novas impressões, enquanto as receitas já impressas de forma regular mantêm sua validade, observadas as normas aplicáveis.

Ampliação da prescrição eletrônica

A partir de 30 de setembro de 2026, o SNCR passou a contar com funcionalidades que permitem a emissão eletrônica de diferentes tipos de receituários por meio de sistemas integrados. Entre as modalidades contempladas estão as Notificações de Receita A, B e B2, as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, além de outras previstas na regulamentação.

Impacto para cirurgiões-dentistas

Para o cirurgião-dentista, a norma determina mudança na forma de emitir prescrição eletrônica. A partir de 30 de outubro de 2026, a emissão eletrônica de Receita de Controle Especial ou de Receita Sujeita à Retenção deverá ocorrer por meio de plataforma integrada ao SNCR. Não será suficiente gerar um arquivo em PDF e assiná-lo eletronicamente fora de um sistema integrado.

Conviverão formatos físico e eletrônico

A regulamentação não extingue a receita em papel: os formatos físico e eletrônico poderão coexistir, respeitadas as regras aplicáveis a cada tipo de receituário, e a prescrição eletrônica não será obrigatória neste momento.

Implementação e orientações

A implantação das novas regras será gradual. A Anvisa orienta que os profissionais acompanhem as atualizações da agência e verifiquem se os sistemas de prescrição que utilizam estão adequados às exigências de integração com o SNCR. A mudança visa modernizar o controle de receituários de medicamentos controlados sem, por ora, substituir integralmente os modelos físicos.

Com informações de G1