O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), informou que ingressará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A decisão do pleno manteve a cassação dos mandatos do gestor, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, todos acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Com a rejeição dos embargos, abre-se caminho para a realização de nova eleição em Cabedelo, medida que depende da comunicação oficial do TRE-PB à Câmara Municipal. Enquanto o pleito não ocorre, o presidente da Casa Legislativa, vereador Edvaldo Neto, deve assumir interinamente o comando do Executivo.

A defesa de Coutinho pretende pedir uma liminar no TSE para dar efeito suspensivo ao recurso especial e, assim, permitir que o prefeito permaneça no cargo até o julgamento final. De acordo com o advogado Walter Agra, o acórdão da sessão será publicado nesta terça-feira (16). “O recurso especial é interposto no próprio TRE apenas para instruir o TSE. Estamos avaliando a apresentação de uma medida cautelar que suspenda os efeitos da cassação”, afirmou.

Prefeito alega injustiça

Em nota oficial, André Coutinho declarou respeitar a Justiça Eleitoral, mas disse receber a decisão com “sentimento de injustiça”. Segundo o gestor, não houve cometimento de irregularidades e sua trajetória política sempre foi pautada “pela legalidade e pelo compromisso com a população”. O prefeito afirmou ainda confiar que a instância superior reconhecerá “a verdade dos fatos” e agradeceu as manifestações de apoio recebidas.

Entenda a decisão do TRE-PB

A cassação foi confirmada pelo TRE-PB em 17 de novembro, por cinco votos a um, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator, juiz Kéops de Vasconcelos, destacou a existência de provas de que a chapa vitoriosa tinha conhecimento da infiltração de integrantes de um grupo criminoso na administração municipal, fato que, segundo o magistrado, comprometeu a lisura do pleito.

O processo é fruto de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação En Passant. As apurações apontam distribuição de cestas básicas, promessas de emprego na Prefeitura e transferências via Pix a eleitores, além de suposto controle territorial por facções para influenciar o resultado da votação. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, coação eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato.

Além de Coutinho, Camila Holanda e Márcio Silva, o ex-prefeito Vitor Hugo foi declarado inelegível por oito anos. A decisão de novembro analisou recurso contra sentença de primeira instância que, em junho, já havia cassado os mandatos do prefeito e da vice.

Com o envio do recurso ao TSE, o caso ganhará novo capítulo em Brasília. Até lá, o futuro político de Cabedelo permanece indefinido, à espera da eventual concessão de efeito suspensivo pelo tribunal superior ou da confirmação de eleições suplementares no município.

Com informações de Jornaldaparaiba