A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retirou da pauta, nesta terça-feira (25), o projeto de lei 979/2023, que institui descontos na fatura de água sempre que o fornecimento for interrompido por tempo prolongado ou ocorrer em condições inadequadas. A matéria estava listada para votação em plenário, mas acabou não sendo apreciada durante a sessão.
De autoria do deputado Dr. Romualdo (MDB), o texto foi protocolado em setembro do ano passado. A proposição define como interrupção de abastecimento a ausência de água por, no mínimo, 24 horas consecutivas.
Faixas de abatimento previstas
O projeto estabelece uma escala de descontos proporcionais à duração da falta d’água ou à entrega de água imprópria ao consumo:
- Interrupção superior a 24 horas: desconto de 10%;
- Interrupção superior a 48 horas: desconto de 20%;
- Interrupção superior a 72 horas: desconto de 50%;
- Interrupção superior a 120 horas: desconto integral (100%).
Segundo a proposta, o percentual correspondente deverá ser abatido automaticamente na próxima fatura do consumidor afetado, sem necessidade de solicitação extra. O cálculo será feito com base no período de desabastecimento registrado pela concessionária.
O PL também prevê a aplicação dos mesmos percentuais quando a água entregue nas residências estiver fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelas normas sanitárias vigentes.
Durante a sessão desta terça-feira, a presidência da Casa não anunciou o motivo do adiamento nem indicou nova data para a deliberação. A inclusão ou retirada de projetos da ordem do dia costuma ocorrer em consenso entre líderes partidários ou por requerimentos formais apresentados em plenário.
Com a votação adiada, o texto segue aguardando nova inserção na agenda legislativa. Para passar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, receber sanção do Executivo estadual e ser regulamentado pela agência responsável pelo serviço de abastecimento de água na Paraíba.
Com informações de Jornaldaparaiba
