A indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deve ficar para 2026, segundo articulação que envolve a própria Corte de Contas e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A vaga em aberto pertenceu ao conselheiro Fernando Catão, que se aposentou em 23 de outubro deste ano. Pelo regramento, o substituto precisa ser escolhido pelos deputados estaduais, mas o processo ainda não foi formalizado.

Notificação só em dezembro

Conforme apuração publicada pelo blog do jornalista Wallison Bezerra, o TCE-PB pretende comunicar oficialmente a vacância apenas em dezembro, mesmo já existindo um mês de cadeira desocupada. Sem essa notificação, a Mesa Diretora da ALPB não pode abrir o edital de inscrição para os interessados no posto.

Calendário legislativo trava a escolha

Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que o cronograma interno e eventos externos afastam a possibilidade de votação ainda em 2025. A partir de quarta-feira (03), parte dos deputados participará da Conferência Nacional da Unale, marcada para Gramado (RS), reduzindo o quórum em João Pessoa.

Em seguida, o Legislativo estadual concentra atenções na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cujo projeto deve chegar à Casa nas próximas semanas. O debate sobre a peça orçamentária pode ser impactado pela judicialização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Supremo Tribunal Federal (STF), o que tende a prolongar as discussões.

Recesso em 17 de dezembro

O Regimento Interno da Assembleia determina início do recesso parlamentar em 17 de dezembro. Até lá, deputados afirmam que o tempo será insuficiente para concluir todas as fases da escolha: abertura de edital, inscrições, sabatina em comissão e votação em plenário.

Diante desse cenário, a projeção é de que o tema volte a tramitar somente em fevereiro do próximo ano, já na nova sessão legislativa. A expectativa é que as etapas administrativas permaneçam em curso durante 2025 e que a deliberação final aconteça apenas em 2026, quando o nome do novo conselheiro deverá, enfim, ser submetido ao plenário e aprovado.

Sem a definição, o TCE-PB atuará com um membro a menos, mas não há risco de paralisação dos trabalhos, pois o quórum mínimo continua preservado.

Com informações de Polemicaparaiba