A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) marcou para esta quarta-feira, 17 de janeiro, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. O debate ocorrerá em sessão itinerante na cidade de Pocinhos, município que é base eleitoral do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos).

Parlamentares indicam que a proposta a ser analisada mantém a linha traçada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado pela Assembleia e promulgada posteriormente. Embora o Governo do Estado tenha questionado pontos da LDO no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos deputados pretende seguir o texto que já passou pelo plenário.

Percentual das emendas impositivas

O ponto mais sensível da discussão é o valor reservado às emendas impositivas. De acordo com o projeto que será submetido ao plenário, o percentual destinado às emendas individuais dos parlamentares salta dos atuais 0,9% para 1,5% da receita corrente líquida em 2026. A LDO também projeta um novo avanço para 2027, elevando a fatia para 2%.

O tema ganhou contornos jurídicos no fim de 2023, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar fixando o teto das emendas em 1,55% até que o mérito da ação seja julgado. Apesar da decisão provisória, o deputado Jutay Meneses (Republicanos) avalia que a proposta de 1,5% para o próximo exercício não contraria a determinação do Supremo, pois permanece dentro do limite estipulado na medida liminar.

Interesse eleitoral

A expectativa é de que o aumento seja defendido com vigor pelos parlamentares que tentarão a reeleição em 2026. Com orçamento mais robusto, cada deputado ganha margem para investir em obras e serviços nos respectivos redutos eleitorais, estratégia considerada decisiva em período pré-eleitoral.

Até o início da sessão, nenhum acordo formalmente registrado indica mudanças no texto principal. Entretanto, líderes de bancada articulam, nos bastidores, ajustes de última hora para garantir que a LOA seja aprovada sem atrasos e sem novo embate judicial com o Executivo estadual.

Se o texto for aprovado conforme a proposta apresentada, a Paraíba passará a trabalhar, a partir de 2026, com um modelo de orçamento que amplia a participação direta dos deputados na aplicação dos recursos públicos, num cenário que ainda depende da confirmação ou revisão do STF sobre os limites legais das emendas impositivas.

Com informações de Jornaldaparaiba