A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no valor de R$ 25,1 bilhões. A votação foi realizada em sessão itinerante na cidade de Pocinhos, no Agreste paraibano, e confirma incremento de 14,56% em relação ao orçamento vigente.
O texto aprovado eleva o percentual reservado às emendas impositivas dos 36 deputados estaduais. O índice passa de 0,9% para 1,5% da receita corrente líquida, totalizando cerca de R$ 283,9 milhões. Com a mudança, cada parlamentar terá direito a direcionar aproximadamente R$ 7,88 milhões em ano eleitoral.
Destinação obrigatória
Relator da proposta, o deputado Branco Mendes destacou que as emendas devem atender áreas prioritárias previstas em lei. Segundo ele, ao menos metade dos recursos – cerca de 50% – precisa ser aplicada na saúde pública, enquanto o restante pode contemplar programas de educação e outras políticas sociais. “Esses valores reforçam o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais à população”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Emenda e judicialização da LDO
A LOA segue as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, a LDO de 2026 está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) após judicialização por parte do Governo da Paraíba. O Executivo contestou a promulgação de uma versão sem vetos feita pela ALPB, sustentando que a legislação válida é aquela sancionada com vetos pelo governador João Azevêdo. Até o momento, os ministros da Corte não emitiram decisão sobre o impasse.
Enquanto o STF não conclui o julgamento, o orçamento aprovado poderá sofrer ajustes caso a Corte reconheça validade de dispositivos vetados ou alterados. Apesar da indefinição, a LOA foi encaminhada para sanção governamental dentro do prazo regimental, garantindo a continuidade do planejamento financeiro do estado para o próximo exercício.
Com a definição do montante global e das regras para emendas parlamentares, o governo estadual terá de compatibilizar a distribuição de recursos entre saúde, educação, infraestrutura e demais áreas estratégicas a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando as vinculações constitucionais e os percentuais mínimos previstos em lei.
Com informações de G1
