O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, informou que a Casa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional o uso da Bíblia e a invocação religiosa na abertura de sessões ordinárias. O julgamento do Órgão Especial do tribunal ocorreu na quarta-feira (4) e considerou que o rito fere a laicidade do Estado.
Segundo Galdino, a procuradoria da ALPB “já está preparando recurso” para contestar a determinação judicial, mas o Legislativo não pretende discutir o mérito da matéria neste momento. “Se uma decisão judicial é proferida, ela se cumpre ou se recorre. No nosso caso, vamos recorrer e aguardar a definição definitiva sobre o tema”, afirmou.
Tradicionalmente, o rito de abertura das reuniões do Parlamento estadual incluía a frase “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão” e a colocação da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente. Essa prática foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Decisão judicial
No voto vencedor, o desembargador Ricardo Vital destacou que a norma privilegia “uma crença específica” e, assim, fere os princípios constitucionais de laicidade, liberdade religiosa, igualdade, impessoalidade e neutralidade do Estado em relação às religiões. Inicialmente favorável à manutenção do rito, a relatora desembargadora Fátima Bezerra teve seu posicionamento alterado após a manifestação de Vital, seguida pela maioria do colegiado.
Houve votos contrários ao entendimento majoritário. Os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga defenderam que o rito tem fundamentação histórica e cultural, apontando que a maioria dos brasileiros se declara católica. O desembargador Abrão Lincoln se absteve de votar.
Até que o recurso seja julgado, a ALPB deve acatar formalmente a decisão do TJPB, mas aguarda o pronunciamento de instâncias superiores para avaliar se a invocação de Deus e o uso da Bíblia podem retornar ao protocolo oficial das sessões.
Com informações de G1
