A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 5.401/2025, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), que cria o Programa de Rastreabilidade e Autenticidade Segura das Bebidas da Paraíba (PRASB-PB).
O programa estabelece o Selo Digital de Controle e Origem das Bebidas, de uso obrigatório nas bebidas alcoólicas produzidas, distribuídas ou comercializadas no estado. Por meio de QR Code ou código de barras bidimensional, o consumidor poderá consultar informações sobre fabricante, lote, data de produção e situação fiscal do produto em plataforma oficial do governo.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca reforçar a proteção à saúde pública, garantir a autenticidade das bebidas e enfrentar práticas como falsificação, adulteração e contrabando. “Nosso objetivo é combater a falsificação de bebidas e garantir mais transparência e segurança no que chega à mesa dos paraibanos”, declarou Danielle do Vale após a aprovação.
O texto também prevê parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia para aprimorar o sistema, além de incentivos fiscais e logísticos aos fabricantes e distribuidores que aderirem integralmente ao PRASB-PB. A deputada ressaltou que o projeto foi motivado pelo aumento de casos de intoxicação provocada por bebidas adulteradas com metanol no país e que a implantação não acarretará novas despesas ao Estado, pois utilizará a estrutura já existente.
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Com a aprovação no plenário, a matéria segue para sanção do governador. Se promulgada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Polêmica Paraíba
