Representantes da Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (ASPOL) e do Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (SINDPERITOS) estiveram, esta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2023 (PEC-18), de autoria do Poder Executivo.
A ASPOL foi representada pela presidente Suana Melo e pelo diretor Manoel Souza. Já o SINDPERITOS contou com a presença da presidente Luciana Miranda. Segundo Suana Melo, o deslocamento à capital federal ocorreu devido à relevância da PEC, que propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal.
Três emendas consideradas prioritárias
Durante a visita, os dirigentes destacaram três emendas apresentadas ao texto:
- Carreira única na Polícia Civil: estabelece ingresso único para todas as funções, com objetivo de reduzir disputas internas, dar mais transparência e agilizar o atendimento à população.
- Revisão da previdência dos policiais: busca restaurar paridade e integralidade retiradas na reforma de 2019, evitando perdas salariais após a aposentadoria.
- Reconhecimento de diversas categorias: inclui policiais civis, penais, federais, rodoviários, ferroviários, agentes da ABIN, guardas municipais e servidores do sistema socioeducativo.
Duas das três propostas já obtiveram o número de assinaturas necessário e foram protocoladas, passo considerado decisivo pelas entidades.
Apoio parlamentar
As associações agradeceram o respaldo dos deputados federais paraibanos Cabo Gilberto Silva, Murilo Galdino, Agnaldo Ribeiro, Romero Rodrigues, Wilson Santiago, Luiz Couto, Ruy Carneiro, Mersinho Lucena e Wellington Roberto. Também destacaram a articulação dos vereadores Tarcísio Jardim (João Pessoa) e Rafael da Civil (Patos), que atuaram como elo entre as entidades e o Congresso.
Imagem: Internet
De acordo com as lideranças, as mudanças propostas podem impactar mais de 1 milhão de profissionais de segurança em todo o país. Com as emendas formalizadas, o próximo passo será mobilizar apoio para a votação em plenário.
Com informações de ClickPB
