O Ministério Público da Paraíba (MPPB) marcará uma audiência pública em Cajazeiras para debater a ocupação de vias e calçadas por ambulantes e feirantes, além de medidas administrativas para a desobstrução e reorganização desses espaços. O encontro está agendado para a próxima segunda-feira (30), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça local.
A convocação foi assinada pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, e integra o Inquérito Civil 001.2023.009079, que investiga a utilização irregular do espaço público na Rua Padre Manoel Mariano e adjacências, no Centro de Cajazeiras — área submetida ao sistema de Zona Azul. O inquérito aponta prejuízo ao livre trânsito de pedestres e veículos em razão da ocupação por ambulantes, feirantes e estabelecimentos comerciais.
Foram oficiadas para participar as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico; a Procuradoria-Geral do Município; e a Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito. Além disso, foram convidados vereadores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entidades representativas de comerciantes, ambulantes e feirantes, e a população em geral.
O Ministério Público já emitiu recomendação para que o Município adotasse, no prazo de 120 dias, medidas administrativas destinadas à desobstrução de ruas, avenidas, calçadas e praças. Segundo a promotora, a desobstrução deveria ter sido concluída até o final deste mês.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano reconheceu a importância da recomendação, mas relatou dificuldades estruturais, sociais e econômicas para cumprimento imediato e integral. A pasta enfatizou que parte relevante dos ambulantes e comerciantes informais depende da ocupação do espaço público como principal fonte de renda.
A secretaria também apontou limitações operacionais, incluindo necessidade de reforço na fiscalização, planejamento de áreas alternativas para realocação, campanhas educativas e disponibilidade orçamentária. Diante desses fatores, sugeriu a realização de audiência pública para ampliar o debate.
A promotora Simone de Souza Oliveira Lima afirmou que a audiência foi designada considerando a complexidade do tema, que envolve impactos urbanísticos, sociais e econômicos, e o dever institucional do MPPB de defender a ordem urbanística e interesses sociais. O objetivo é garantir transparência, participação popular e a construção conjunta de soluções juridicamente adequadas para o ordenamento do espaço público.
Com informações de Diariodosertao
