O Banco Central (BC) decidiu não prosseguir com a elaboração de normas específicas para o Pix parcelado, modalidade de crédito que já vem sendo oferecida por instituições financeiras. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, colegiado que reúne cerca de 300 representantes de bancos, fintechs, empresas e entidades da sociedade civil.

Além de engavetar a proposta de regulação, o BC determinou que as instituições deixem de usar a marca “Pix Parcelado”. Expressões semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, permanecem autorizadas.

Atrasos sucessivos

O conjunto de regras chegou a ter publicação prevista para setembro, passou para o fim de outubro e foi novamente postergado para novembro. Os três prazos foram descumpridos. Segundo a autarquia, o objetivo inicial era padronizar informações e trazer maior transparência para o consumidor, mas a diretoria optou por não avançar com o texto.

Como funciona a modalidade

No Pix parcelado, o comerciante recebe o valor integral imediatamente, enquanto o cliente assume um financiamento com juros que começa a correr desde a contratação. Cada banco define taxa, prazo, forma de cobrança e até a apresentação do produto. Especialistas apontam que a inexistência de padrões dificulta a comparação de ofertas e amplia o risco de endividamento.

Dados de mercado indicam que os juros cobrados giram em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode chegar a 8% mensais. Na maior parte dos casos, a informação completa sobre encargos só aparece na etapa final da contratação. Em muitos bancos, as prestações são lançadas na fatura do cartão, embora a operação não seja idêntica ao parcelamento tradicional.

Críticas de entidades de defesa do consumidor

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que participou da reunião, classificou a decisão como “inaceitável”. Para a entidade, a ausência de regras produz um cenário de “desordem regulatória” que facilita abusos e aumenta a probabilidade de superendividamento das famílias.

Em nota, o Idec argumenta que a mudança de nome não resolve o problema: “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”. O instituto vê risco adicional pelo fato de a modalidade carregar a marca Pix, considerada a mais confiável do sistema de pagamentos nacional.

Fiscalização ainda indefinida

Embora tenha vetado o uso da marca Pix Parcelado, o BC não detalhou como fará o acompanhamento das soluções oferecidas pelos bancos. Representantes da autarquia afirmaram apenas que monitorarão o desenvolvimento dos produtos, sem impor requisitos técnicos ou limites para as condições de financiamento.

Para entidades de defesa do consumidor, a postura abre espaço para que cada instituição mantenha modelos distintos, o que dificulta a comparação e pode levar clientes a contratarem crédito sem plena consciência dos custos.

Posição dos bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o regulador pela suspensão da proposta. Segundo a entidade, o setor apenas sugeriu ajustes e avaliou que não havia urgência na publicação das normas.

Com o recuo, o Pix parcelado segue disponível no mercado sem padronização de taxas ou prazos, e a fiscalização ficará restrita a regras gerais sobre transparência já previstas para operações de crédito.

Com informações de Agência Brasil