O Banco Central informou, em 13 de janeiro, que desistiu dos embargos de declaração apresentados contra o despacho do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a inspeção de documentos referentes à liquidação do Banco Master. Com a retirada do recurso, o processo seguirá diretamente para análise técnica, sem passar pelo plenário da Corte.

Reunião de alinhamento

A desistência ocorreu um dia após encontro entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e integrantes de ambas as instituições. Segundo interlocutores, o entendimento estabelecido definiu que a fiscalização será conduzida pela equipe técnica do TCU, respeitando o sigilo bancário e as competências exclusivas do Banco Central.

Escopo da inspeção

Ficou acordado que a inspeção ficará restrita à documentação que fundamentou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem questionar as decisões técnicas tomadas pela autoridade monetária. “O TCU terá acesso apenas aos papéis que embasaram o processo de liquidação. A competência de liquidar o banco sempre pertenceu ao Banco Central e isso não está em debate”, afirmou Vital do Rêgo após a reunião.

Controvérsia anterior

O BC havia questionado a decisão monocrática de Jhonatan de Jesus, defendendo que eventuais inspeções demandassem deliberação colegiada no TCU. A citação inicial sobre reavaliação da liquidação chegou a preocupar o mercado e gerou críticas à autonomia do Banco Central. Com o acordo, essa possibilidade foi afastada.

Próximos passos

Agora, a decisão que autoriza a inspeção será mantida, e as diligências serão executadas na sede do Banco Central, em Brasília, pela Auditoria de Contas de Entidades Bancárias (AudBancos) do TCU. De acordo com o presidente da Corte, o trabalho deve ter prazo de até 30 dias para ser concluído.

O alinhamento busca restabelecer a cooperação entre o TCU e o Banco Central, garantindo segurança jurídica ao processo sem comprometer a independência técnica da autoridade monetária.

Com informações de Agência Brasil