O Banco Central divulgou alterações no regulamento do Pix com medidas destinadas a ampliar recursos, aumentar a segurança e aperfeiçoar regras de participação das instituições no sistema. O conjunto de mudanças inclui a autorização para uso do Pix Automático em contas-salário, com início previsto para julho de 2027.

Pix Automático e cobrança híbrida

Uma das medidas previstas pelo BC é a regulamentação da cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o boleto e o QR Code do Pix. O objetivo declarado é reduzir a ocorrência de pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para essa modalidade passam a valer em fevereiro de 2027.

O uso do Pix Automático em contas-salário foi autorizado pelo Banco Central e terá vigência a partir de julho de 2027, conforme o cronograma divulgado pela autoridade monetária.

Participação de instituições e exceções

A revisão do regulamento também prevê possibilidade de dispensar a obrigatoriedade de participação no Pix por instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema. A medida busca ajustar a exigência às características operacionais das instituições.

Suspensão, prazos e retirada de recursos

O BC incluiu regras que permitem a suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e promoveu ajustes nos prazos para uma saída ordenada de participantes em determinadas situações. Essas alterações referem-se, em especial, a instituições que não comprovarem o atendimento aos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

Segundo a autoridade monetária, os mecanismos aprovados visam facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Em linha com essa premissa, a penalidade de exclusão do Pix deixará de ter o prazo de 30 dias atualmente previsto e terá efeito imediato.

As mudanças integram o esforço do Banco Central para atualizar o marco regulatório do Pix, combinando expansão de funcionalidades com normas voltadas à proteção e à continuidade operacional dos usuários e participantes do sistema.

Com informações de Agência Brasil