O Banco Central (BC) anunciou, nesta terça-feira (24), um conjunto de medidas para reforçar a segurança e a gestão das Contas Pagamentos Instantâneos (Conta PI), utilizadas por bancos e outras instituições para a liquidação de transações em tempo real.

Contexto

As mudanças foram divulgadas dois dias após um ataque hacker que desviou cerca de R$ 100 milhões do Banco BTG Pactual por meio da Conta PI da instituição. O BC, entretanto, afirmou que o pacote integra uma nova etapa do Agenda BC, programa destinado a modernizar o sistema de pagamentos, e negou que as medidas tenham sido implementadas apenas em reação ao incidente.

O que muda?

Segundo o Banco Central, a nova fase amplia as ferramentas de monitoramento e de resposta a riscos operacionais e fraudes, com ênfase nas contas mantidas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Entre as medidas anunciadas estão:

  • limite mínimo de saldo operacional;
  • bloqueio automático da conta quando o saldo atingir o limite mínimo, caso a função esteja ativada;
  • canal alternativo para consulta de extratos, permitindo acompanhamento das movimentações mesmo em falhas de acesso à rede do sistema financeiro.

Conta PI

A Conta PI é mantida pelas instituições no Banco Central para viabilizar liquidações instantâneas. O controle adequado desses recursos é, segundo o BC, essencial para assegurar o funcionamento contínuo e seguro do sistema de pagamentos.

Como funcionam as novas regras

O limite mínimo de saldo operacional funciona como um piso de segurança: quando o saldo da conta atingir esse valor pré-definido, novas transferências podem ser impedidas. Se a opção de bloqueio automático estiver ativada, a conta passa a negar novas operações até que a própria instituição realize o desbloqueio manual.

O canal alternativo de consulta de extratos permitirá que as instituições acompanhem movimentações mesmo em situações de indisponibilidade da rede do sistema financeiro, segundo o BC.

Recursos já existentes

O Banco Central também lembra que, desde 2025, já estão disponíveis recursos como monitoramento de saldo em tempo real, alertas automáticos de risco e ferramentas de bloqueio e desbloqueio manual.

Objetivo

De acordo com o BC, as medidas visam reforçar a segurança operacional, proteger os recursos das instituições e aumentar a confiança no sistema financeiro, além de ampliar a capacidade de adaptação do ambiente de pagamentos instantâneos no Brasil.

Com informações de Agência Brasil