A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) declarou apoio às recentes mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que endurecem as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em nota, a entidade afirmou que as medidas chegam em momento adequado para reduzir riscos e reforçar a estabilidade do sistema financeiro.

Segundo a ABBC, as alterações melhoram tanto a gestão de liquidez das instituições quanto os instrumentos vinculados ao FGC, considerado peça central na proteção de investidores. A associação avaliou que as medidas acompanham a evolução do mercado e fortalecem a regulação financeira no país.

Principais alterações

Em reunião realizada na quinta-feira (23), o CMN aprovou um pacote de regras que busca conter a tomada de riscos excessivos por parte dos bancos ao captar recursos com a garantia do FGC. O fundo funciona como uma espécie de seguro para aplicações, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Um dos pontos centrais das mudanças é a criação do indicador chamado Ativo de Referência (AR), destinado a medir a qualidade e a liquidez dos ativos mantidos pelos bancos, isto é, a capacidade de converter investimentos em caixa rapidamente. Instituições que obtiverem grande volume de captações com proteção do FGC, mas apresentarem ativos de maior risco ou baixa liquidez, terão de direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais mais seguros. A medida visa restringir o uso excessivo da garantia do fundo e desestimular estratégias de crescimento apoiadas em ativos difíceis de vender.

A ABBC observou que a nova ligação entre o montante captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos responde a uma demanda antiga do setor, devendo reduzir práticas de captação elevada associadas a investimentos de baixa liquidez e pouca transparência. As regras também têm o objetivo de minimizar o “risco moral”, quando instituições assumem mais riscos por contarem com cobertura.

Exigências de liquidez

Além das mudanças relativas ao FGC, o CMN elevou exigências de liquidez alinhadas a padrões internacionais, como o acordo de Basileia 3. O principal indicador citado é a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), que avalia se o banco tem recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias. A exigência passa a valer para bancos de médio porte, enquanto instituições menores serão submetidas a uma versão simplificada, a LCRS.

O cronograma de implantação prevê que, em 2027, os bancos atendam inicialmente 90% das exigências, alcançando 100% na etapa final. O aperto regulatório ocorre após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como a liquidação do Banco Master pelo Banco Central do Brasil, caso em que altas promessas de rendimento se conjugavam com grande parcela dos recursos aplicada em ativos pouco líquidos.

As entidades do setor destacaram que a implementação gradual é necessária para permitir ajuste de sistemas e processos internos das instituições, sem comprometer o funcionamento do mercado.

Com informações de Agência Brasil