O Banco Central aprovou, em 3 de março de 2026, resolução que permite às instituições financeiras deduzirem do compulsório — a parcela de depósitos que precisam ficar depositada no BC — os valores que serão antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida visa compensar a obrigação de contribuir de forma antecipada para recompor o caixa do fundo.

Segundo estimativa do BC, a autorização pode liberar até R$ 30 bilhões ao longo de 2026. A autoridade monetária ressaltou, contudo, que esse montante não terá efeito expansionista sobre a economia, porque apenas compensa os recursos que deixarão de circular devido às antecipações exigidas dos bancos ao FGC.

Por que foi adotada

O FGC, entidade privada responsável por garantir depósitos e aplicações em caso de intervenção ou liquidação de instituições, aprovou em fevereiro um plano emergencial que exige antecipação de contribuições mensais por parte dos associados. A medida foi tomada para recompor o patrimônio do fundo depois do rombo causado pela quebra do Banco Master e de outras instituições ligadas a ele.

O FGC garante, por instituição liquidada, até R$ 250 mil por investimento e, por correntista a cada quatro anos, até R$ 1 milhão em depósitos cobertos.

Como funciona a compensação

Pelo novo entendimento do BC, os bancos poderão abater os valores antecipados ao FGC do saldo que mantêm como reserva obrigatória no Banco Central. Sem essa permissão, as instituições teriam de:

  • efetuar os pagamentos antecipados ao FGC;
  • manter o mesmo montante em compulsório no BC;
  • o que reduziria a liquidez em circulação e equivaleria a um aperto de crédito.

Com a regra aprovada, a obrigação fiscal pode ser compensada com a reserva obrigatória, o que evita redução do dinheiro disponível no sistema e preserva a estabilidade do crédito. O BC informou que a compensação pode recair tanto sobre recursos de depósitos à vista, como conta-corrente, quanto sobre depósitos a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).

O compulsório será recomposto gradualmente à medida que vencerem as parcelas antecipadas ao FGC. Na avaliação do Banco Central, a iniciativa busca conciliar o reforço financeiro do fundo protetor com a necessidade de não apertar a liquidez do sistema bancário.

Com informações de Agência Brasil