Belo Horizonte proibiu a divulgação de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar decreto com objetivo semelhante.
A administração municipal informou que a proibição vale para publicidades em qualquer órgão ou entidade vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte e também em eventos promovidos pelo poder público municipal. A restrição alcança todo o mobiliário urbano destinado à prestação de serviços ou ao atendimento da população, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e equipamentos similares.
Em áreas privadas, a cidade determinou que anúncios de bets ficam vedados num raio de 100 metros de escolas, museus e de equipamentos ou serviços públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, sempre que a publicidade for dirigida ou susceptível de estimular a prática de apostas por esse público.
Bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante das empresas do setor, afirmou que avaliará medidas jurídicas para contestar as restrições adotadas pelo Rio de Janeiro e por Belo Horizonte. Segundo a entidade, embora respeite a autonomia de estados e municípios, eventual regulação sobre publicidade deveria ser tratada no âmbito do governo federal. A associação qualificou as decisões municipais como ataques infundados, ressaltou que o mercado é regulado, recolhe tributos e gera milhares de empregos, e declarou-se disponível para dialogar com autoridades federais, o Congresso e a sociedade civil em um debate que considere aspectos técnicos e constitucionais da atividade.
Regras federais
No último dia 10, os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que impõem novas exigências para anúncios de apostas de quota fixa. Uma das normas determina que, a partir desta sexta-feira (17), as peças publicitárias passem a exibir uma das advertências abaixo:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Essas mensagens deverão ser apresentadas na horizontal, de forma legível, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio.
Outra portaria proíbe publicidades que induzam o consumidor ao erro ou que mostrem comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento. A legislação federal também considera abusiva qualquer publicidade dirigida a menores de 18 anos, vedando o uso de imagens, personagens, linguagem ou elementos que atraiam esse público, bem como a veiculação em ambientes frequentados majoritariamente por crianças e adolescentes, como escolas e locais de atendimento infantil.
Mercado
Levantamento do Ministério da Fazenda divulgado no início do ano indica que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, no primeiro ano após a regulamentação. De acordo com a pasta, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado, enquanto diversas outras plataformas atuam de forma irregular. O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets operem ilegalmente no país, impactando mais de 25 milhões de brasileiros.
A notícia segue sem desdobramentos adicionais até a publicação de eventuais ações judiciais ou novas normas.
Com informações de Agência Brasil
