A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (29) o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Para este mês, o programa atenderá 19,29 milhões de famílias, com valor médio do benefício em R$ 678,18 e valor mínimo de R$ 600.
Antes da rodada por final de NIS, 179 municípios de sete estados já haviam recebido o crédito em 17 de setembro, independentemente do dígito final do NIS. O pagamento unificado contemplou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3 municípios), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3). A lista completa dos municípios com pagamento unificado está disponível no site da Caixa.
Além do benefício principal, o Bolsa Família inclui adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses para auxiliar na alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Os valores dos benefícios terão reajuste em outubro.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor recebido e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais da instituição.
O Bolsa Família também prevê a chamada regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do benefício pelo prazo de até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a, no máximo, meio salário mínimo. Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano; no entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Outra mudança normativa citada é a desvinculação do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. Desde 2024, com a vigência da Lei 14.601/2023 que reativou o Programa Bolsa Família (PBF), não há mais desconto do Seguro Defeso no benefício. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
O calendário e as condições informadas refletem as regras e os valores divulgados pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de setembro do Bolsa Família.
Com informações de Agência Brasil
