A equipe econômica do governo federal diminuiu para R$ 7,7 bilhões o montante retido no Orçamento de 2025. A informação consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quinto bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Com a nova estimativa, o valor congelado caiu R$ 4,4 bilhões em relação à projeção anterior, que era de R$ 12,1 bilhões. Do total agora bloqueado, R$ 4,4 bilhões correspondem a bloqueio de dotações e R$ 3,3 bilhões representam contingenciamento.

Motivos para o recuo

A redução decorre sobretudo do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que foram realocadas para cobrir compromissos obrigatórios. Além disso, o Planejamento aponta uma queda de aproximadamente R$ 4 bilhões na previsão de gastos obrigatórios, influenciada por menores desembolsos com benefícios previdenciários e subsídios.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

O bloqueio é aplicado quando os gastos projetados ultrapassam o limite fixado pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento ocorre diante da possibilidade de frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

Meta fiscal e projeção de resultado

Para 2025, o governo trabalha com meta de déficit primário zero, admitindo variação negativa de até R$ 31 bilhões. O relatório calcula um déficit primário de R$ 34,3 bilhões, excedendo em R$ 3,3 bilhões o teto permitido. O resultado mais negativo é atribuído, principalmente, ao aumento do déficit das estatais e à revisão para baixo da receita líquida em cerca de R$ 1 bilhão.

Distribuição dos cortes

A contenção de verbas no Poder Executivo encolheu R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. Nas emendas parlamentares, o valor congelado recuou de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, aliviando R$ 149 milhões. O detalhamento por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira previsto para 30 de novembro.

Estimativas atualizadas de receitas e despesas

O documento também revisou as projeções para 2025:

  • Receitas primárias da União: de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões.
  • Despesas primárias totais: de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões.
  • Gastos obrigatórios: de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões.
  • Despesas discricionárias: de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.

Entre os itens específicos, recuaram as estimativas para benefícios previdenciários (R$ 1,028 trilhão) e subvenções econômicas (R$ 21,677 bilhões). Por outro lado, cresceram as projeções para precatórios e sentenças judiciais, agora em R$ 43,356 bilhões.

Receitas de estatais e royalties

Na arrecadação, a expectativa de dividendos das estatais subiu para R$ 52,422 bilhões, alta de R$ 3,614 bilhões. As receitas com concessões tiveram pequena elevação, alcançando R$ 7,831 bilhões. Já os royalties foram revistos para baixo, de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões.

Medidas recentes e flexibilização

O governo ressalta que a aprovação de iniciativas relacionadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed e ao seguro-defeso deve gerar economia de aproximadamente R$ 15 bilhões ainda este ano. Além disso, o Tribunal de Contas da União autorizou o Executivo a contingenciar recursos para buscar o piso da meta fiscal – déficit de R$ 31 bilhões – em 2025, decisão que aguarda avaliação pelo plenário do órgão.

O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos valores bloqueados deve ser divulgado até o fim de novembro.

Com informações de Agência Brasil