O Brasil passou a importar queijos com alíquotas menores depois que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia entrou em vigor em 1º de maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país também obteve autorização para exportar carne bovina, carne de aves e cachaça ao mercado europeu com alíquota zero em determinadas cotas.
Primeiras operações e licenças
De acordo com a pasta, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aprovou as primeiras licenças comerciais dentro das cotas previstas no acordo: seis autorizações de importação de produtos europeus e oito licenças de exportação de mercadorias brasileiras desde o início da vigência do tratado. Entre os pedidos registrados estão entradas de chocolates e tomates originários da União Europeia, além dos queijos que já operam com tarifa reduzida.
Produtos europeus e redução tarifária
No caso dos queijos, a preferência negociada resultou em queda imediata da alíquota, de 28% para 25,2%. Para chocolates e tomates, as diminuições tarifárias ocorrerão de forma gradual a partir de 2027; até lá, permanecem válidas as tarifas atualmente aplicadas entre os blocos. As importações seguem regras de licenciamento e certificação pelo Portal Único Siscomex, sistema usado para controlar o comércio exterior brasileiro.
Exportações liberadas para a União Europeia
As primeiras licenças de exportação brasileiras abrangeram carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça. Segundo o Mdic, carne de aves e cachaça entram no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
Quanto à carne bovina, o tratado ampliou o acesso ao mercado europeu: a chamada Cota Hilton, já existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil. Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu. Antes do acordo, exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos; agora, passam a pagar tarifa intracota de 7,5%.
Amplitude do comércio e funcionamento do sistema
O governo informou que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas. Segundo o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia, enquanto no Mercosul mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus. As cotas tarifárias correspondem a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
As operações estão sendo processadas pelo Portal Único Siscomex, que centraliza pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras. O governo afirma que toda a regulamentação necessária para implementar as cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, permitindo o funcionamento do sistema desde o primeiro dia de vigência.
Com informações de Agência Brasil
