O governo brasileiro criticou as novas medidas da União Europeia que limitam a entrada de produtos siderúrgicos no bloco e exigiu compensações, segundo nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

De acordo com o comunicado, as alterações adotadas pela Comissão Europeia reduzem o acesso ao mercado europeu e não solucionam o problema do excesso de capacidade produtiva mundial do aço. O Executivo informou que as medidas passam a incluir restrições quantitativas e o aumento de tarifas sobre importações que excederem as cotas estabelecidas.

O que muda

A Comissão Europeia determinou que o volume anual de aço que entra no bloco sem incidência de tarifa cairá 47%, fixando-se em 18,3 milhões de toneladas. Se esse limite for ultrapassado, será cobrada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos.

Metade das cotas ficará reservada a países que mantêm acordos de livre comércio com a UE. A outra metade será distribuída entre demais parceiros comerciais, com alguns Estados recebendo limites específicos com base no histórico de exportações.

Argumentos e impactos

A Comissão Europeia justificou a mudança como necessária para proteger sua indústria siderúrgica diante da sobreoferta global, citando práticas de dumping e a necessidade de elevar a utilização da capacidade instalada para cerca de 80%, ante uma taxa atual de 65%. O órgão também afirmou que o setor perdeu aproximadamente 100 mil empregos desde 2008. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a UE foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.

Antes dessa alteração, o sistema de salvaguardas vigente desde 2018 aplicava uma tarifa de 25% sobre importações que ultrapassassem as cotas; com o novo modelo, a cobrança sobe para 50% enquanto o volume isento é reduzido quase pela metade.

Posição do Brasil

O governo brasileiro afirmou que as medidas afetam grande parte dos parceiros comerciais do bloco e ampliam barreiras às exportações. Segundo a nota, o Brasil também sofre com o excesso de produção mundial de aço e continuará a defender soluções multilaterais em fóruns internacionais. O texto ressalta que restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve a situação e pode desencadear reação com mais medidas de defesa comercial.

Em relação a compensações previstas no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), o Executivo disse que não houve acordo com a União Europeia. O novo sistema de cotas foi classificado pelo governo como uma medida unilateral que não constitui compensação.

Apesar das divergências registradas, o Brasil informou que seguirá negociando com a União Europeia em busca de uma solução que seja aceitável para ambas as partes.

Com informações de Agência Brasil