O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) figura como o único representante da Paraíba entre os 66 parlamentares que já assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a extinguir a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O texto foi apresentado pelo paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), herdeiro da antiga família imperial e defensor público da reinstauração da monarquia no Brasil.

Para iniciar oficialmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC precisa alcançar 171 apoios. Com as 66 assinaturas coletadas até o momento, ainda faltam 105 adesões. Apesar da distância até o número necessário, a iniciativa já mobiliza juristas, entidades de classe e especialistas em direito laboral, que enxergam na proposta um risco à proteção dos trabalhadores e um provável retrocesso nas garantias históricas conquistadas ao longo de décadas.

No Congresso, a articulação tem obtido respaldo principalmente entre parlamentares alinhados à ala mais conservadora. Entre os signatários, constam nomes de destaque do campo da direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). Os críticos da PEC argumentam que a extinção desses órgãos abriria margem para fraudes, enfraqueceria a fiscalização e poderia facilitar práticas como trabalho escravo ou análogo, além de reduzir direitos hoje assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mesmo diante da forte reação de sindicatos, associações de magistrados e procuradores do trabalho, a proposta continua a buscar novos apoios. Caberá à Mesa Diretora da Câmara, caso o mínimo de assinaturas seja alcançado, deliberar sobre a admissibilidade antes que o texto siga para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, em comissão especial.

Deputados que já endossaram a PEC

  • Abílio Brunini (MT)
  • Adilson Barroso (SP)
  • Adriana Ventura (SP)
  • Afonso Hamm (RS)
  • Alberto Fraga (DF)
  • Amália Barros (MT)
  • André Fernandes (CE)
  • Bia Kicis (DF)
  • Bibo Nunes (RS)
  • Cabo Gilberto Silva (PB)
  • Capitão Alberto Neto (AM)
  • Capitão Alden (BA)
  • Carla Zambelli (SP)
  • Carlos Jordy (RJ)
  • Caroline de Toni (SC)
  • Chris Tonietto (RJ)
  • Coronel Meira (PE)
  • Coronel Ulysses (AC)
  • Daniel Freitas (SC)
  • Daniela Reinehr (SC)
  • Delegado Caveira (PA)
  • Delegado Fábio Costa (AL)
  • Delegado Ramagem (RJ)
  • Diego Garcia (PR)
  • Domingos Sávio (MG)
  • Dr. Frederico (MG)
  • Dr. Luiz Ovando (MS)
  • Eros Biondini (MG)
  • Evair Vieira de Melo (ES)
  • Filipe Barros (PE)
  • General Girão (RN)
  • Gilson Marques (SC)
  • Gilvan da Federal (ES)
  • Giovani Cherini (RS)
  • Gustavo Gayer (GO)
  • Joaquim Passarinho (PA)
  • Jorge Goetten (SC)
  • José Medeiros (MT)
  • Julia Zanatta (SC)
  • Junio Amaral (MG)
  • Lafayette de Andrada (MG)
  • Luiz Lima (RJ)
  • Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP)
  • Magda Mofatto (GO)
  • Marcel Van Hattem (RS)
  • Marcelo Álvaro Antônio (MG)
  • Marcos Pollon (MS)
  • Maurício do Vôlei (MG)
  • Maurício Marcon (RS)
  • Mauro Benevides Filho (CE)
  • Miguel Lombardi (SP)
  • Nikolas Ferreira (MG)
  • Paulo Bilynskyj (SP)
  • Pedro Westphalen (RS)
  • Pr. Marco Feliciano (SP)
  • Rafael Pezenti (SC)
  • Ricardo Salles (SP)
  • Roberto Roma (BA)
  • Rodolfo Nogueira (MS)
  • Rosane Valle (SP)

Com a tramitação ainda em estágio inicial, defensores e opositores da PEC concentram-se em mobilizar parlamentares para garantir, respectivamente, o avanço ou o arquivamento da proposta.

Com informações de Polemicaparaiba