O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (11), o aporte de US$ 100 milhões da United Airlines na Azul, elevando a participação minoritária da companhia americana de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da aérea brasileira.
Reestruturação sob Chapter 11
A operação integra o processo de reorganização financeira da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11 da legislação americana. Esse mecanismo permite que empresas em dificuldade renegociem dívidas e reorganizem suas atividades sob supervisão judicial, mantendo a operação em funcionamento.
Compromissos de governança
O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, acompanhou o parecer da área técnica e aprovou o negócio sem restrições formais. No entanto, ele ressaltou a necessidade de regras rigorosas de governança e compliance no novo Estatuto Social da Azul, com dispositivos que limitem o acesso a informações sensíveis e previnam conflitos de interesse.
“Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis estão suficientemente mitigadas neste momento”, declarou Thomson.
Objeções e análise concorrencial
O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) questionou a transação, alegando que deveria ter incluído eventuais negociações da American Airlines no contexto do Chapter 11 e apontando possível conflito de interesse decorrente da atuação simultânea da United na Azul e na holding Abra, controladora da Gol.
Para o relator, entretanto, não há obrigatoriedade de notificação conjunta quando os negócios não estão no mesmo estágio ou envolvem instrumentos distintos, desde que devidamente informados ao Cade. Ele alertou, porém, que uma eventual participação da American Airlines na Azul exigirá nova avaliação detalhada do órgão antitruste.
O tribunal determinou que qualquer ampliação futura da participação da United, alteração de direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência precisará ser submetida antecipadamente à aprovação do Cade. O descumprimento dessas condições poderá acarretar revisão da decisão.
Plano de recuperação e perspectivas
A Azul destacou que atrasos na decisão poderiam comprometer sua saúde financeira e a continuidade operacional. O plano de recuperação, iniciado em maio de 2025, prevê captação mínima de US$ 850 milhões para viabilizar a saída do Chapter 11, sendo US$ 750 milhões aportados por credores e US$ 100 milhões pela United.
Conforme a companhia, a conclusão do processo permitirá retomar a capacidade operacional e ampliar a oferta de voos domésticos e internacionais, reforçando a competitividade no setor aéreo brasileiro.
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, afirmou que a autorização foi concedida com base em “pressupostos muito claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis”. Ela lembrou ainda que qualquer mudança relevante poderá levar à reavaliação do negócio pelo Cade.
Com informações de Agência Brasil
