A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas que cumprirem jornada de 20 horas semanais.
O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Trad argumentou que o piso atual, fixado em R$ 3.636, está defasado, lembrando que esse valor foi estipulado pela Lei 3.99 de 1961 e confirmado por decisão do Supremo Tribunal Federal na época, e corresponde a três vezes o salário mínimo de 2022.
A proposta prevê ainda que a remuneração de trabalho noturno e de horas extraordinárias será calculada com acréscimo de 50% sobre o piso, em substituição ao adicional de 20% aplicável atualmente. O texto determina pausas de dez minutos a cada 90 minutos de atividade.
O substitutivo também prevê que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ocupar a chefia de serviços médicos ou odontológicos, e estabelece que a regra valerá tanto na rede pública quanto na iniciativa privada, caso a lei seja promulgada.
O piso mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso de profissionais concursados de estados ou municípios, a recomposição salarial poderá seguir outro critério previsto em lei do respectivo ente federativo.
O custeio do aumento não ficará a cargo dos estados e municípios, segundo o texto, sendo responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), de 2024, indicam que a elevação representaria um impacto estimado de R$ 8,1 bilhões para os médicos da rede pública federal em 2026, sem considerar adicionais noturnos e horas extras.
Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio ao projeto. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que salários mais baixos no setor público em comparação ao privado contribuem para a escassez de profissionais. O senador Omar Aziz (PSD-AM) avaliou que a medida pode atrair especialistas para localidades distantes, citando que iniciativas como o programa Mais Médicos ajudam nesse objetivo.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.
Com informações de Polemicaparaiba
