A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira, 18 de dezembro, a parcela de dezembro do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O desembolso segue o calendário especial adotado para o fim de ano.

O benefício base permanece em R$ 600. Contudo, graças aos adicionais previstos nas regras do programa, o valor médio transferido neste mês atinge R$ 691,37.

Investimento federal e alcance do programa

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 18,7 milhões de famílias devem receber o Bolsa Família em dezembro. O volume de recursos destinados à folha do mês chega a R$ 12,74 bilhões.

Adicionais previstos

Além da parcela mínima, três complementos podem elevar o repasse:

• Benefício Variável Familiar Nutriz – seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, a fim de reforçar a alimentação das crianças;

• Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);

• Pagamento de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos;

• Parcela extra de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Calendário antecipado

Normalmente, os depósitos ocorrem nos últimos dez dias úteis. Porém, em virtude das festas de Natal e Ano-Novo, o cronograma de dezembro foi antecipado cerca de dez dias para garantir que o dinheiro esteja disponível antes das comemorações.

Pagamento unificado em municípios afetados

Famílias de 179 cidades receberam o benefício em 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, além de localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre elas está Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde um tornado destruiu 90% das construções. As localidades foram selecionadas por enfrentarem enchentes, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

Consulta pelo aplicativo

Informações sobre valor, composição das parcelas e datas de saque podem ser verificadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a conta poupança social digital.

Regra de proteção em vigor

Cerca de 2,33 milhões de famílias permanecem na chamada regra de proteção este mês. O mecanismo assegura 50% do benefício por até dois anos às famílias que conseguem emprego e passam a receber renda de até meio salário mínimo por integrante. Somente em dezembro, 169,9 mil domicílios migraram do benefício integral para essa condição.

Em junho, o governo reduziu de dois para um ano o tempo de permanência na regra, mas apenas para quem ingressou a partir daquele mês. Famílias que já se encontravam sob essa modalidade continuam com o prazo original de dois anos.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde 2023, os repasses do Bolsa Família deixaram de sofrer abatimento relativo ao Seguro Defeso, conforme determinação da Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a piracema.

Com informações de Agência Brasil