A Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta sexta-feira (12) a parcela de dezembro do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O pagamento segue o calendário especial de fim de ano, adiantado em cerca de dez dias para que as famílias recebam o recurso antes do Natal.

O valor mínimo do benefício continua em R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social calcula que a média nacional deste mês chegue a R$ 691,37. Ao todo, 18,7 milhões de famílias serão atendidas, o que representa desembolso federal de R$ 12,74 bilhões.

Benefícios complementares

Além da parcela básica, três complementos podem ser pagos:

  • Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas mensais de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;
  • Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes;
  • Acréscimo de R$ 50 para cada integrante entre 7 e 18 anos;

Pagamento unificado em 179 municípios

Moradores de 179 municípios receberam o depósito na quarta-feira (10), independentemente do final do NIS. A medida contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná — entre elas Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu 90% das construções —, além de localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). O critério para a unificação foi a ocorrência de chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias permanecem enquadradas neste mês na chamada regra de proteção. O dispositivo permite que lares cujos integrantes tenham conseguido emprego e elevado a renda continuem recebendo metade do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que cada pessoa da família ganhe, no máximo, meio salário mínimo. Em dezembro, 169,9 mil domicílios migraram do benefício integral para essa modalidade.

A vigência do mecanismo foi reduzida de dois para um ano em junho, mas a alteração só vale para quem passou a receber a proteção depois dessa data; famílias incluídas até maio seguirão amparadas pelo prazo original.

Seguro Defeso não é mais descontado

Desde 2023 não há abatimento do Seguro Defeso no Bolsa Família. A mudança foi introduzida pela Lei 14.601, que reinstaurou o programa após o período de Auxílio Brasil. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema.

Como consultar o benefício

As informações sobre valor, composição das parcelas e cronograma podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança social digital. O calendário de pagamentos de dezembro avança até o dia 23, sempre respeitando o número final do NIS, exceto nas cidades incluídas no pagamento unificado.

Com informações de Agência Brasil