A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de fevereiro do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, e, com os adicionais previstos, a média do pagamento neste mês chega a R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com um gasto total de R$ 13 bilhões.
Além do benefício básico, o programa prevê complementos que elevam o total pago a cada família. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de recém-nascidos de até seis meses, com objetivo de garantir a alimentação infantil. O Bolsa Família também prevê acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho na faixa de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No calendário tradicional do programa, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas, os valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, onde são acompanhadas as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em fevereiro, 171 municípios em oito estados tiveram o pagamento antecipado no dia 12, independentemente do final do NIS. A medida atingiu 122 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca. Também receberam pagamento unificado municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas localidades foram escolhidas por terem sido impactadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso e regra de proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que deixam de atuar durante o período de piracema.
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa regra permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Em 2025, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho de 2025; quem passou à regra até maio de 2025 mantém o prazo de dois anos.
Beneficiários com dúvidas sobre pagamentos ou composição do benefício devem consultar o Caixa Tem ou os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Com informações de Agência Brasil
