A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (23) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. A medida integra o calendário mensal do programa, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos, a média sobe para R$ 697,77. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o governo federal alcançará, em janeiro, 18,77 milhões de famílias, totalizando desembolso de R$ 13,1 bilhões.

Além da quantia básica, o Bolsa Família contempla quatro tipos de acréscimos: o Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; há R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.

Para consultar datas de pagamento, saldo disponível e composição das parcelas, o beneficiário deve acessar o aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar a conta poupança digital.

Pagamento unificado

No último dia 19, o programa antecipou o crédito de todas as faixas de NIS para 176 municípios em nove estados, independentemente do dígito final. Essa ação atendeu, prioritariamente, 120 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca e outras localidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Os repasses antecipados beneficiaram moradores impactados por estiagens, chuvas intensas ou comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Seguro Defeso

Desde 2024, o programa não aplica mais desconto do Seguro Defeso ao Bolsa Família, conforme Lei 14.601/2023, que também restabeleceu as regras originais do PBF. O benefício defeso era pago exclusivamente a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a pesca fica suspensa.

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em janeiro. Nesse modelo, quem melhora a renda mas ainda não ultrapassa meio salário mínimo por integrante recebe 50% do valor do benefício por até dois anos, mantendo vínculo com o programa.

Em maio de 2025, o prazo de permanência para novos participantes na transição foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração não retroage para famílias que ingressaram no regime até maio de 2025.

Auxílio Gás

O pagamento do Auxílio Gás não ocorrerá em janeiro, já que o repasse é bimestral. A próxima parcela está prevista para fevereiro. Podem receber famílias inscritas no CadÚnico com pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A legislação estabelece preferência à mulher responsável pela família e, em caso de violência doméstica, à mulher vítima.

Com informações de Agência Brasil