A Câmara dos Deputados aprovou, em votações realizadas durante a madrugada, uma proposta que reduz em 10% o volume de renúncias fiscais existentes no Orçamento da União. A medida, que carrega a marca do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), foi aprovada na mesma sessão em que o relator do texto, o também paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), incluiu um dispositivo que reativa emendas parlamentares de exercícios anteriores que não haviam sido quitadas desde 2019.

O corte nos benefícios tributários pretende diminuir a perda de arrecadação federal provocada por incentivos concedidos a diversos setores econômicos. A mudança, avaliada como um ajuste nas contas públicas, foi defendida por Motta como necessária para abrir espaço fiscal e reorganizar prioridades no Orçamento.

Dispositivo adicional surpreende parlamentares

Durante a leitura do relatório, Ribeiro inseriu no projeto o que classificou como um “corpo estranho” ao conteúdo original. Na prática, o trecho acrescentado determina a liberação de emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores que permaneceram sem pagamento desde 2019, autorizando a quitação desses valores no próximo exercício financeiro.

A estratégia pegou parte dos parlamentares de surpresa. Lideranças da oposição e mesmo alguns governistas reclamaram da falta de debate prévio sobre o tema, uma vez que a proposta principal tratava apenas da revisão de renúncias fiscais. Ainda assim, a manobra foi suficiente para garantir apoio de diversos deputados interessados na liberação dos recursos atrasados.

Votação ocorreu na “calada da noite”

A sessão foi conduzida a partir do fim da noite e avançou pela madrugada, modalidade que, segundo parlamentares críticos, dificulta a participação popular e a fiscalização de medidas que têm impacto direto no orçamento. Mesmo sob protestos pontuais, o plenário confirmou tanto o corte nas renúncias quanto a reativação das emendas sem liquidação.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise no Senado. Caso os senadores confirmem o texto sem alterações, o governo federal será obrigado a executar o pagamento das emendas adormecidas há pelo menos seis anos, ao mesmo tempo em que precisará ajustar a arrecadação para compensar a redução dos incentivos fiscais.

Com informações de Paraibaonline