Comissão da Câmara aprova projeto que institui PAPR para produtores afetados por desastres climáticos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR). O programa tem como objetivo prestar apoio aos produtores rurais em situações decorrentes de desastres climáticos.
O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), e corresponde ao Projeto de Lei 5029/25, de autoria do deputado Leo. A proposta, conforme a versão aprovada na comissão, formaliza a criação do PAPR para atender produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos.
A aprovação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural representa a adoção da redação sugerida pelo relator Alberto Fraga para o PL 5029/25. O projeto define o Programa de Amparo ao Produtor Rural como mecanismo de apoio voltado especificamente a situações de desastre climático que afetem a produção agrícola e as atividades rurais.
Segundo o texto aprovado, o PAPR foi concebido para oferecer um quadro de assistência direcionada a produtores rurais em face de fenômenos climáticos que comprometam o rendimento e a manutenção das atividades no campo. A sigla PAPR identifica o programa criado pela proposição aprovada pela comissão.
A iniciativa tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5029/25, cuja relatoria coube ao deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposição original foi apresentada pelo deputado Leo, sendo a versão do relator a que recebeu aprovação no colegiado responsável pela agricultura e desenvolvimento rural.
A matéria aprovada segue agora conforme o rito legislativo previsto para projetos de lei originários na Câmara, com a redação resultante do trabalho do relator Alberto Fraga incorporando a criação formal do Programa de Amparo ao Produtor Rural.
Com informações de Paraibaonline
