A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e cria um desconto para quem recebe até R$ 7.350. A votação registrou 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta, enviada pelo governo federal em março, segue agora para análise do Senado. Se aprovada, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Faixas de isenção e descontos
Hoje, estão livres do IR contribuintes que ganham até R$ 3.036. O texto aprovado determina que, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o abatimento será de R$ 978,62.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a isenção alcançará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Compensação fiscal
Para cobrir a renúncia estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A taxa máxima incidirá em ganhos a partir de R$ 1,2 milhão e não será aplicada a quem já paga a alíquota de 27,5% do IR.
Segundo a Fazenda, a medida afetará cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que atualmente recolhem, em média, 2,54% de IR.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), calcula uma arrecadação adicional de R$ 12,7 bilhões até 2027, que deverá compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aprovada na reforma tributária.
Dividendos e lucros
O texto também estabelece retenção de 10% de IR na fonte sobre lucros e dividendos pagos pela mesma empresa a uma mesma pessoa física que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Lucros relativos a resultados até o ano-calendário de 2025, distribuídos até 31 de dezembro de 2025, ficarão fora da cobrança.
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Repercussão entre parlamentares
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “dia histórico” e destacou a união dos deputados em torno do “bem-estar das famílias brasileiras”.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a mudança representa um passo em direção à justiça tributária ao aliviar a carga sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda.
Já a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) afirmou que o projeto, além de reduzir o IR para milhões de brasileiros, cria um “imposto mínimo” para os chamados super-ricos.
Entre os críticos, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) alegou que os recursos arrecadados não chegarão aos mais pobres e criticou a taxação de lucros e dividendos. Bibo Nunes (PL-RS) chamou a proposta de “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a medida não resolve a carga tributária sobre a população de baixa renda.
Com informações de Agência Brasil
