A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei 2.162/2023, que cria mecanismos para identificar e punir contribuintes ou empresas que utilizam a inadimplência tributária de forma recorrente e deliberada como estratégia de negócios. A matéria, já analisada pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela redação aprovada, será classificado como devedor contumaz o contribuinte que acumular dívida tributária igual ou superior a R$ 15 milhões, cujo montante ultrapasse 100% do patrimônio conhecido, e que apresente histórico reiterado de não pagamento.

Processo administrativo garantido

Antes de ser formalmente rotulado, o contribuinte passará por processo administrativo no qual poderá apresentar defesa e comprovar eventuais dificuldades momentâneas. O objetivo é distinguir situações ocasionais de crise financeira das práticas sistemáticas de sonegação.

Critério de dívida “substancial”

Para caracterizar o débito como substancial, o texto exige que a inadimplência se repita por vários meses consecutivos ou durante todo um ano-calendário de apurações fiscais, além do piso de R$ 15 milhões. Será avaliado ainda se há justificativa legítima para o atraso nos recolhimentos.

Benefícios para quem paga em dia

Além de endurecer as punições, a proposta estimula a boa conduta tributária. Contribuintes adimplentes poderão contar com atendimento prioritário na Receita, exigências de garantias menos rígidas em processos de fiscalização e maior segurança jurídica, já que a execução de garantias só ocorrerá depois do trânsito em julgado das ações.

Como votaram os deputados da Paraíba

A bancada paraibana apoiou majoritariamente o projeto. Oito parlamentares disseram “sim”, nenhum se posicionou contra, três estavam ausentes e um não votou:

Sim

Cabo Gilberto (PL)
Damião Feliciano (União)
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Mersinho Lucena (PP)
Murilo Galdino (Republicanos)
Romero Rodrigues (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos)

Ausentes

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)

Não votou

Hugo Motta (Republicanos)

Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Executivo. Caso seja sancionado sem vetos, as novas regras passarão a valer em âmbito federal e tendem a servir de referência para legislações estaduais.

Com informações de Jornaldaparaiba