A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC da Segurança Pública”. O texto foi votado em dois turnos no plenário e segue agora para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta obteve 487 votos favoráveis, 15 contrários, uma abstenção e 10 ausências. Na segunda votação, o resultado foi de 461 votos a favor, 14 contra e 38 deputados ausentes; não houve abstenções no segundo turno. O mínimo necessário para aprovação era de 308 votos em cada turno.

O presidente da Câmara, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), encaminhou a matéria diretamente ao plenário, sem a formação de comissão especial. O relator da proposta, Mendonça Filho (UB-PE), acatou demandas do presidente da Casa e da base governista e retirou do texto a previsão de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O que prevê a PEC

A matéria aprovada institui um “Sistema Único de Segurança”, que distribui responsabilidades na área de segurança pública entre a União, os estados e os municípios. Além disso, a proposta prevê o fortalecimento do combate ao crime organizado e inclui na Constituição a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

Entre os pontos centrais do texto estão a coordenação entre as esferas de governo para políticas públicas de segurança e o estabelecimento de recursos constitucionais para financiar ações e administração do sistema penitenciário e de segurança pública.

Como votaram os deputados da Paraíba

Os deputados federais da Paraíba mantiveram o mesmo posicionamento nos dois turnos: 11 votos favoráveis e uma ausência. A seguir, a lista com os votos registrados:

  • Agnaldo Ribeiro (Progressistas): votou sim;
  • Cabo Gilberto (PL): votou sim;
  • Damião Feliciano (União): votou sim;
  • Gervásio Maia (PSB): votou sim;
  • Hugo Motta (Republicanos): votou sim;
  • Luiz Couto (PT): votou sim;
  • Mersinho Lucena (Progressistas): votou sim;
  • Murilo Galdino (Republicanos): votou sim;
  • Romero Rodrigues (Podemos): votou sim;
  • Ruy Carneiro (Podemos): votou sim;
  • Wellington Roberto (PL): ausente;
  • Wilson Santiago (Republicanos): votou sim.

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para apreciação do Senado Federal, que deverá analisar o texto conforme as regras de tramitação constitucional.

Com informações de Jornaldaparaiba