A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando houver morte do animal. A matéria aprovada seguirá para análise do Senado.
Segundo a redação aprovada, a conduta será classificada como hedionda em três hipóteses distintas: quando o autor teve a intenção de provocar a morte; quando assumiu o risco de produzir o resultado letal; e quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
Nas situações previstas, o autor do crime poderá ser condenado à pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além de multa. O texto também prevê a proibição da guarda do animal como medida complementar, nas hipóteses em que o crime resultar em óbito.
O projeto é de iniciativa do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A proposta tramita sob o número Projeto de Lei 2475/25.
A mudança legal passa a distinguir situações de maus-tratos que culminam em morte, atribuindo caráter hediondo quando presentes intenção, assunção de risco ou culpa associada à prática dolosa dos atos de agressão contra cães e gatos.
Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal, onde será examinada conforme o rito legislativo cabível.
Com informações de Maispb
