A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9), o texto-base do projeto conhecido como “devedor contumaz”. A proposta cria regras mais rígidas para companhias que, de forma reiterada e sem justificativa, deixam de recolher impostos e, com isso, conquistam vantagem competitiva sobre concorrentes que mantêm os tributos em dia.
O placar registrou 436 votos favoráveis em plenário, número que confirmou o amplo apoio à matéria. Parlamentares que defendiam a aprovação argumentaram que o comportamento de sonegação contínua desequilibra o ambiente de negócios, premia maus pagadores e pressiona empresas adimplentes com custos adicionais para manter a regularidade fiscal.
Pelo texto aprovado, a classificação de devedor contumaz alcança empresas que descumprem obrigações tributárias de forma sistemática, sem apresentar justificativa econômica ou financeira aceitável. A proposta prevê sanções mais severas para quem se enquadrar nessa condição – ainda que o detalhamento de cada penalidade seja regulamentado posteriormente. A linha central, porém, permanece a mesma: restringir práticas reiteradas de inadimplência que distorcem a concorrência.
Durante o debate em plenário, deputados ressaltaram que as empresas alvo do projeto costumam incorporar a inadimplência ao modelo de negócio, economizando recursos com tributos para oferecer preços artificialmente menores ou ampliar margens de lucro. O texto busca exatamente coibir esse tipo de estratégia.
Além do reforço punitivo, o projeto procura assegurar tratamento justo para contribuintes ocasionais em atraso. Segundo defensores da medida, o objetivo é separar quem enfrenta dificuldade pontual de quem faz da sonegação uma prática recorrente.
A aprovação do texto-base significa que o mérito do projeto já recebeu o aval da maioria dos deputados. No entanto, a Câmara ainda precisa votar destaques que podem alterar pontos específicos da proposta. Só depois dessa etapa o texto segue o rito legislativo interno até ser considerado concluído pela Casa.
O relator observou que, ao criar critérios objetivos para caracterizar o devedor contumaz, a proposta pretende facilitar a identificação do comportamento irregular e acelerar o processo de responsabilização. Para as empresas que cumprem suas obrigações, avaliam parlamentares, a medida poderá reduzir a desigualdade competitiva provocada pela sonegação repetida.
Com a fase principal de votação encerrada, o projeto avança na agenda econômica do Legislativo como parte de um esforço mais amplo para modernizar a cobrança de tributos e fortalecer a arrecadação sem elevar alíquotas. O tema deve permanecer em discussão até a conclusão da análise dos destaques.
Com informações de Paraibaonline
