A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que oficializam a perda de mandato foram publicados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as decisões o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os quatro secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro

A cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por excesso de faltas. De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar que deixa de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas, sem justificativa, perde o mandato. O deputado se ausentou do país em março, quando viajou para os Estados Unidos e solicitou licença. O afastamento se encerrou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando ausências sem justificativa.

Em setembro, o presidente da Câmara rejeitou indicação de Eduardo para a liderança da minoria, argumentando que não é possível exercer o cargo estando fora do território nacional. O deputado também é réu no Supremo Tribunal Federal por supostamente articular sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alexandre Ramagem

No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato decorre de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado e, por força do artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição, teve o mandato declarado vago. Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos.

Desde setembro, o deputado apresentava atestados médicos para justificar ausências nas sessões plenárias. Posteriormente, a Câmara informou que não recebeu qualquer pedido de missão oficial no exterior nem comunicação formal sobre a saída do parlamentar do país.

Repercussão política

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter sido comunicado por Hugo Motta e classificou o ato como “decisão grave”. Em publicação na rede X, disse que a medida “retira do plenário o direito de deliberar” e transforma a Mesa Diretora em instrumento de “pressões externas”. Segundo o líder, cassações sem voto do conjunto dos deputados “esvaziam a soberania do Parlamento”.

Pelo outro lado, Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, celebrou a iniciativa, declarando que a medida “extingue a bancada dos foragidos”. Para ele, a decisão reforça que o mandato deve ser exercido dentro dos limites constitucionais e que a ausência reiterada ou condenação criminal definitiva resulta na perda automática do cargo.

Farias acrescentou que a declaração de vacância pela Mesa Diretora cumpre determinação do artigo 55 da Constituição e não configura julgamento político, mas sim aplicação de efeito automático previsto na Carta Magna.

Com as cassações, as vagas de São Paulo e do Rio de Janeiro deverão ser preenchidas pelos suplentes da coligação do Partido Liberal nas duas unidades da Federação, após comunicação oficial ao Tribunal Superior Eleitoral.

Com informações de Jornaldaparaiba