Bayeux (PB) – A Câmara Municipal de Bayeux publicou decreto interno que reconhece situação de calamidade administrativa e, de imediato, suspende todos os pagamentos, contratos, convênios, subvenções e concursos públicos em andamento.
A determinação foi assinada pela nova presidente da Casa, vereadora Jays de Nita (PSB), que assumiu o comando do Legislativo após o falecimento do então presidente Adriano Martins (Republicanos). O texto, de caráter excepcional e temporário, aponta a existência de “inconsistências administrativas, contratuais e financeiras” como razão principal para a medida.
O que muda com o decreto
Com a declaração de calamidade, ficam interrompidos os pagamentos relativos a contratos vigentes, incluindo serviços terceirizados, locação de veículos ou imóveis, fornecimento de combustíveis e demais despesas operacionais. A suspensão não abrange serviços considerados essenciais ao funcionamento do Legislativo, como fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, segurança predial e outros indispensáveis às atividades da Câmara.
Auditoria plena nos atos de gestão
Paralelamente, a presidência determinou a realização de auditoria completa em todos os contratos, processos administrativos e folhas de pagamento. Os trabalhos serão conduzidos com acompanhamento da Controladoria Interna e deverão averiguar a legalidade de cada ato de gestão, além de apontar eventuais irregularidades e identificar responsáveis caso sejam constatados prejuízos ao erário.
Segundo o decreto, os pagamentos suspensos apenas serão retomados após a conclusão das análises técnicas e jurídicas. Cada contratação e cada despesa passarão por reavaliação individual antes de qualquer liberação de recursos.
Objetivo é restaurar legalidade e transparência
Em nota oficial, a presidente Jays de Nita informou que a medida busca reorganizar a estrutura administrativa da Câmara, garantir transparência na aplicação do dinheiro público e assegurar que todos os atos estejam em conformidade com a legislação. A vereadora ressaltou ainda que a decisão pretende preservar o interesse coletivo e a moralidade administrativa.
O decreto não estabelece prazo para o término da situação de calamidade, mas define que o estado excepcional permanecerá em vigor até que a auditoria esteja concluída e as inconsistências sejam sanadas.
Com a publicação do ato, a Câmara Municipal de Bayeux passa a monitorar de perto todos os compromissos financeiros, enquanto os servidores e fornecedores aguardam a conclusão das investigações internas para a normalização dos pagamentos.
Com informações de Jornaldaparaiba
