A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na sessão desta terça-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto estima receita total de aproximadamente R$ 2 bilhões e 440 milhões para a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) no próximo biênio.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, passou pelo plenário após apreciação das comissões permanentes e debates entre situação e oposição. A votação confirmou a projeção de receitas e despesas que nortearão a administração municipal ao longo de todo o exercício fiscal de 2026.

Durante a discussão, a bancada de oposição tentou, mais uma vez, incluir emendas impositivas ao orçamento. A proposta dos oposicionistas era destinar 1,2% da receita corrente líquida para execução obrigatória de ações indicadas pelos vereadores, percentual que, segundo o grupo, garantiria maior participação do Legislativo na definição de obras e serviços. Assim como em anos anteriores, a tentativa não obteve apoio suficiente e acabou rejeitada pelo plenário.

Parlamentares contrários ao texto original argumentaram que a obrigatoriedade das emendas fortaleceria a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e atenderia demandas mais próximas da população. Já os aliados do governo municipal defenderam que o orçamento proposto já contempla prioridades estratégicas e que a redistribuição dos valores poderia comprometer programas em andamento.

Com a aprovação da LOA, a Prefeitura deverá detalhar, nos próximos meses, a programação financeira para cada secretaria, fundação e autarquia, obedecendo os limites fixados pela lei. O cronograma de desembolso, bem como eventuais ajustes de receita, será monitorado pela Câmara por meio de relatórios bimestrais de execução orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 entra em vigor em 1º de janeiro do próximo ano e orientará as contas públicas até 31 de dezembro. Caso seja necessária a abertura de créditos adicionais ou a realização de remanejamentos, o Executivo precisará submeter novos projetos de lei ao Legislativo, conforme determina a legislação vigente.

O bloco de oposição anunciou que pretende retomar a discussão sobre emendas impositivas em futuras revisões da peça orçamentária, mantendo a expectativa de incorporar o mecanismo em exercícios seguintes. Por enquanto, a LOA aprovada segue para sanção do prefeito, etapa que oficializa os valores e libera a elaboração dos decretos de execução.

Com informações de Paraibaonline