A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) dará início à fase de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 na próxima terça-feira (2), quando realizará uma audiência pública no Plenário da Casa, às 11h.

O encontro reunirá secretários da administração municipal, vereadores, representantes de entidades e membros da população para tratar das metas e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento da Capital para o ano seguinte. A audiência marca o começo formal da tramitação do projeto no Legislativo e abre espaço para proposição de sugestões e debate sobre as áreas consideradas prioritárias pela gestão municipal.

Prazo para emendas e calendário de votação

Após a audiência, os parlamentares terão até o dia 8 de junho para protocolar emendas ao projeto. Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) divulgou o cronograma oficial de apreciação da LDO 2027 e designou o vereador Raoni Mendes (PSD) como relator da proposta.

De acordo com o calendário aprovado, o relatório final e a votação do parecer na CFO estão agendados para 16 de junho. A votação em plenário deverá ocorrer até o dia 18 de junho, quando a Casa deverá deliberar sobre o texto.

Conteúdo e tramitação

O projeto da LDO 2027, registrado como PLO 1038/2026, foi enviado pela Prefeitura de João Pessoa ao Legislativo antes do prazo legal, que venceu em 30 de abril, e já recebeu leitura em três sessões ordinárias. O texto está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da Câmara Municipal.

Entre as diretrizes e metas apontadas na proposta estão medidas voltadas à mobilidade urbana, saúde, educação, habitação e geração de emprego e renda. O documento também contempla ações nas áreas de assistência social, combate ao racismo, redução do analfabetismo, promoção do desenvolvimento sustentável e estímulo ao empreendedorismo.

A proposição inclui ainda orientações relativas à austeridade fiscal, maior transparência na gestão pública, combate à corrupção, valorização do serviço público e simplificação tributária.

Calendário resumido da LDO 2027:

02 de junho – Audiência pública com entidades e autoridades

08 de junho – Prazo para entrega de emendas e envio de possíveis modificações pelo Executivo

16 de junho – Apresentação do relatório e votação do parecer na CFO

18 de junho – Votação em plenário

Com informações de Jornaldaparaiba