A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta terça-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, fixando a receita do município em R$ 5.451.526.730,00. O texto foi ratificado após a inserção de 392 emendas impositivas e outras 15 de remanejamento.
O relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Tarcísio Jardim, informou que, do montante total previsto, R$ 1.465.481.338,00 correspondem às receitas tributárias – valor que representa alta de 15,92 % em relação às estimativas para 2025. Segundo o parlamentar, o planejamento assegura equilíbrio fiscal e prioriza áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e obras estruturantes.
Para garantir a execução das emendas parlamentares, a Reserva de Contingência foi estipulada em R$ 47.437.021,00. Cada um dos 29 vereadores terá direito a R$ 1.635.759,34 em emendas impositivas, montante que deverá ser destinado a ações de interesse direto da população, observando as regras legais de antecipação de receita.
Na mesma sessão plenária, o colegiado aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Relatado pelo vereador Raoni Mendes, o documento estabelece diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, distribuídos em 12 eixos estratégicos que englobam Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade, Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico. Mendes destacou que o panorama positivo das contas públicas possibilita tanto o cumprimento das obrigações financeiras quanto a ampliação de investimentos em regiões mais vulneráveis de João Pessoa.
O debate contou com manifestações de vereadores da situação e da oposição. O líder oposicionista, Milanez Neto, elogiou o ambiente de diálogo entre os parlamentares e o Executivo municipal. Já o líder governista, Odon Bezerra, frisou que a atuação da oposição fortalece a democracia e contribui para políticas públicas mais eficazes.
Presidindo a sessão, o vereador Dinho congratulou relatores, presidentes de comissões e servidores da Casa pelo trabalho ao longo do ano legislativo. Ele ressaltou que, em 2025, a CMJP realizou 236 sessões ordinárias e analisou 12.796 proposições, número superior ao do período anterior, demonstrando, segundo o presidente, o compromisso do Legislativo municipal com a população pessoense.
Com informações de Polemicaparaiba
