A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão desta terça-feira (25), a Medida Provisória 74/2025, que institui a Zona Azul Digital no Centro da capital paraibana. O texto, válido por 30 anos, prevê gratuidade em nove vias e estabelece tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas de aplicativos.

A proposição recebeu votos contrários dos vereadores Fábio Carneiro (Solidariedade), Jailma Carvalho (PSB) e Marcos Henriques (PT). O vereador Carlão optou pela abstenção. Mesmo assim, a matéria foi aprovada pela maioria do plenário.

Entre os principais pontos, consta emenda apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que garante o período de tolerância de 20 minutos nas áreas onde o estacionamento rotativo será cobrado. A regra beneficia especificamente entregadores e motoristas por aplicativo, permitindo que realizem coletas ou entregas rápidas sem pagamento imediato.

Outra emenda, protocolada pelo vereador Marcos Henriques (PT), cria a chamada “Zona Branca” dentro da própria Zona Azul. Nesses trechos, não haverá cobrança pelo uso das vagas de estacionamento rotativo, medida voltada a facilitar a atividade comercial local. A lista das vias isentas é a seguinte:

Ruas contempladas pela gratuidade

  • Avenida Cinco de Agosto;
  • Rua Gama e Melo;
  • Rua da Areia;
  • Rua Maciel Pinheiro;
  • Rua Barão do Triunfo;
  • Rua Desembargador José Peregrino;
  • Rua João Luís Ribeiro de Moraes;
  • Rua Monsenhor Sabino;
  • Rua Francisca Moura.

Durante a discussão, o vereador Marcílio do HBE (Republicanos) destacou que estudos estão em andamento para assegurar gratuidade temporária aos entregadores por aplicativo em todas as áreas onde a Zona Azul será implantada.

Com a aprovação na CMJP, a Medida Provisória segue agora para análise do prefeito Cícero Lucena (MDB). O gestor municipal decidirá se sanciona o texto modificado pelo Legislativo ou se veta, total ou parcialmente, as alterações inseridas pelos vereadores.

Se confirmada, a Zona Azul Digital substituirá o modelo atual de estacionamento rotativo, passando a operar por meio de aplicativo e demais meios eletrônicos de pagamento, com objetivo declarado de “democratizar o uso do espaço público” e ampliar a rotatividade de vagas no Centro.

Com informações de Clickpb