A Câmara Municipal de João Pessoa deu aval, na manhã desta terça-feira (16), à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto autoriza o prefeito Cícero Lucena (MDB) a administrar um total de R$ 5,45 bilhões no próximo ano, valor 2,59% superior ao montante previsto para 2025.
Dentro da soma aprovada consta uma Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares de R$ 47,43 milhões. O dispositivo garante a cada um dos 29 vereadores da capital paraibana o direito de indicar R$ 1,63 milhão em emendas impositivas. O limite individual representa avanço de 11% sobre o teto atual, de R$ 1,47 milhão.
Relator da matéria e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), o vereador Tarcísio Jardim destacou a projeção de R$ 1,46 bilhão em receitas tributárias — categoria que engloba impostos, taxas e contribuições — para 2026. A expectativa aponta crescimento de 15,96% na arrecadação própria do Tesouro Municipal em relação ao ano anterior.
A peça orçamentária recebeu 392 emendas impositivas e outras 15 emendas de remanejamento, todas acatadas no plenário. Na prática, as mudanças detalham a distribuição de recursos e ajustam programações propostas originalmente pelo Poder Executivo.
Planejamento de longo prazo
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que define metas e diretrizes para um período de quatro anos. O relator da matéria, vereador Raoni Mendes, afirmou que o PPA foi concebido para preservar o equilíbrio fiscal e ampliar investimentos em setores considerados mais carentes. Segundo ele, “o resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais”.
Com a aprovação das duas leis, o Executivo municipal dispõe das bases legais necessárias para elaborar o cronograma de execução orçamentária a partir de janeiro. O texto da LOA segue agora para sanção do prefeito.
Com informações de G1
